Portaria Executiva Portaria Executiva 120/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 03/05/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2565321_PORTARIA_N_1202023_DE_02_DE_MAIO_DE_2023.pdf