Portaria Executiva 

Portaria Executiva 106/2023

Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2023
Data da Publicação: 31/03/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma