Portaria Executiva Portaria Executiva 101/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 21/03/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2556434_PORTARIA_N_1012023_DE_21_DE_MARCO_DE_2023.pdf