Portaria Executiva Portaria Executiva 089/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 01/03/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2556415_PORTARIA_N_0892023_DE_28_DE_FEVEREIRO_DE_2023.pdf