Portaria Executiva Portaria Executiva 015/2023 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2023 Data da Publicação: 13/01/2023 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Integra da norma 2556244_PORTARIA_N_0152023_DE_12_DE_JANEIRO_DE_2023.pdf
