Decreto Executivo 

Decreto Executivo 005/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 04/01/2023

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE RAFAEL KOCH DO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma