Portaria Executiva Portaria Executiva 161/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 30/09/2022 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2492361_PORTARIA_1612022.pdf