Portaria Executiva Portaria Executiva 158/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 26/09/2022 EMENTA DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2488692_PORTARIA_1582022.pdf