Decreto Executivo 

Decreto Executivo 158/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/08/2022

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma