Decreto Executivo 134/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 05/07/2022
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CONTINGÊNCIA MUNICIPAL ELABORADO PELA COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DOS DIVERSOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO/ENSINO.”
Integra da norma