Portaria Executiva Portaria Executiva 075/2022 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2022 Data da Publicação: 25/02/2022 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2440244_PORTARIA_0752022.pdf