Decreto Executivo 

Decreto Executivo 233/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 30/08/2021

EMENTA

  • REGULAMENTA AS ATIVIDADES PRESENCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da norma