Decreto Executivo Decreto Executivo 193/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 08/07/2021 EMENTA CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA PÚBLICA KATIANA DE SOUZA, E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Integra da norma 2176026_Decreto_1932021.pdf