Decreto Executivo 

Decreto Executivo 152/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 27/04/2021

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/ SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Integra da norma