Decreto Executivo 177/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 31/05/2021
EMENTA
- “Dispõe sobre a homologação da atualização do Plano de Contingência Municipal elaborado pela Comissão Intersetorial Municipal para prevenção, monitoramento e controle da disseminação da COVID-19 nos estabelecimentos dos diversos níveis de educação/ensino.”
Integra da norma