Decreto Executivo 128/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 26/03/2021
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – COMPED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Integra da norma