Decreto Executivo 120/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 22/03/2021
EMENTA
- “ATUALIZA O VALOR DA QUOTA PARA SISTEMA DE ÁGUA COMUNITÁRIO CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 546, DE 27 DE AGOSTO DE 2002, ANULA O DECRETO Nº 100, DE 30 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma