Portaria Executiva Portaria Executiva 046/2021 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2021 Data da Publicação: 08/03/2021 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2068446_PORTARIA_0462021.pdf