Decreto Executivo Decreto Executivo 098/2021 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2021 Data da Publicação: 26/02/2021 EMENTA “NOMEIA COMITÊ DE GESTÃO DA CRISE DO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2061421_DECRETO_0982021.pdf