Decreto Executivo 089/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 17/02/2021

EMENTA

  • “ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS PARA O ENFRENTAMENTO, CONTROLE DA TRANSMISSÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS (COVID19), NO MUNICIPIO DE SERRA ALTA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma