Decreto Executivo 077/2021

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/02/2021

EMENTA

  • “CONSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PARA O TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – ESCOLA MUNDINHO FELIZ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma