Portaria Executiva Portaria Executiva 110/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 14/12/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 2001891_PORTARIA_1102020.pdf