Portaria Executiva Portaria Executiva 103/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 02/12/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1991571_PORTARIA_1032020.pdf