Portaria Executiva Portaria Executiva 092/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 26/11/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1986280_PORTARIA_0922020.pdf