Portaria Executiva Portaria Executiva 079/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 11/09/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1905954_PORTARIA_0792020.pdf