Decreto Executivo 183/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 18/08/2020
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO A SER ADOTADA PÓS-ÓBITO DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma