Decreto Executivo 147/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 06/07/2020
EMENTA
- DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da norma