Decreto Executivo 101/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 30/04/2020
EMENTA
- “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO CLIMATOLÓGICA DE ESTIAGEM (COBRADE – 1.4.1.1.0) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma