Decreto Executivo 

Decreto Executivo 057/2020

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 04/03/2020

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma