Portaria Executiva Portaria Executiva 046/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 18/02/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1712014_PORTARIA_0462020.pdf