Portaria Executiva Portaria Executiva 038/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 10/02/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1705759_PORTARIA_0382020.pdf