Portaria Executiva Portaria Executiva 004/2020 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2020 Data da Publicação: 07/01/2020 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1683963_PORTARIA_0042020.pdf