Portaria Executiva Portaria Executiva 104/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 04/11/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1635121_PORTARIA_1042019.pdf