Portaria Executiva Portaria Executiva 103/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 31/10/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1633411_PORTARIA_1032019.pdf