Portaria Executiva Portaria Executiva 102/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 31/10/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1633409_PORTARIA_1022019.pdf