Portaria Executiva Portaria Executiva 099/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 04/10/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1611349_PORTARIA_0992019.pdf