Portaria Executiva Portaria Executiva 097/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 30/09/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1606473_PORTARIA_0972019.pdf