Portaria Executiva Portaria Executiva 096/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 19/09/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1599755_PORTARIA_0962019.pdf