Decreto Executivo Decreto Executivo 174/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 10/09/2019 EMENTA “CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SIMONE VIVAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1592141_DECRETO_1742019.pdf