Lei Ordinária 1.127/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 05/09/2019

EMENTA

  • “RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIOS PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.