Portaria Executiva Portaria Executiva 081/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 19/08/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Integra da norma 1567399_PORTARIA_0812019.pdf