Decreto Executivo 

Decreto Executivo 133/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 01/08/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma