Decreto Executivo Decreto Executivo 120/2019 Tipo: Decreto Executivo Ano: 2019 Data da Publicação: 09/07/2019 EMENTA “DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR VALDECIR SENHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1532992_DECRETO_1202019.pdf