Portaria Executiva Portaria Executiva 059/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 12/06/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1511180_PORTARIA_0592019.pdf