Decreto Executivo 095/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 10/06/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA OUVIDORIA PUBLICA E DA CARTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Integra da norma