Portaria Executiva Portaria Executiva 039/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 25/04/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1472316_PORTARIA_0392019.pdf