Decreto Executivo 065/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/04/2019
EMENTA
- “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Integra da norma
EMENTA
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