Decreto Executivo 

Decreto Executivo 053/2019

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 18/03/2019

EMENTA

  • “DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÃO DE ADICIONAL DE TITULAÇÃO À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Integra da norma