Portaria Executiva Portaria Executiva 030/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 22/02/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR SUBSTITUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1424751_PORTARIA_0302019.pdf