Portaria Executiva Portaria Executiva 028/2019 Tipo: Portaria Executiva Ano: 2019 Data da Publicação: 18/02/2019 EMENTA “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Integra da norma 1420219_PORTARIA_0282019.pdf